Aqui no Brasil, a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, publicou a resolução normativa nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012, para tratar do assunto, onde a mesma estabeleceu as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.
Desta maneira, qualquer consumidor ativamente cadastrado no Ministério da Fazenda, por meio de um CPF ou CNPJ, passou a ter o direito a concessão para conectar um sistema gerador de energia elétrica próprio, oriundo de fontes renováveis (hidráulica, Solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada), paralelamente às redes de distribuição das concessionárias, desde que seguindo às normas vigentes, tornando essa resolução um marco no desenvolvimento das fontes renováveis no Brasil, provocando um crescimento de forma exponencial no setor.
Assim, com o crescimento do setor, surgiu a necessidade revisar e atualizar esta resolução, chegando a resolução normativa nº 687 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigor em 01 de março de 2016. Nela a resolução 482 da ANEEL sofre grandes atualizações, impactando diretamente sobre o mercado de energia elétrica para micro e minigeradores distribuídos, pois cria novos nichos de consumidores e possibilidades de negócios. Além disso, diminui o processo burocrático para a inserção das centrais geradoras junto às concessionárias de energia elétrica, beneficiando também de forma direta, a mão de obra capacitada, com o surgimento de novos postos de trabalho.
Conclusão: SIM, é possível, e as resoluções citadas anteriormente que garantem esse direito ao consumidor de energia no Brasil.
Para mais detalhes acessem o portal da ANEEL, através deste link: site: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf
Desta maneira, qualquer consumidor ativamente cadastrado no Ministério da Fazenda, por meio de um CPF ou CNPJ, passou a ter o direito a concessão para conectar um sistema gerador de energia elétrica próprio, oriundo de fontes renováveis (hidráulica, Solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada), paralelamente às redes de distribuição das concessionárias, desde que seguindo às normas vigentes, tornando essa resolução um marco no desenvolvimento das fontes renováveis no Brasil, provocando um crescimento de forma exponencial no setor.
Assim, com o crescimento do setor, surgiu a necessidade revisar e atualizar esta resolução, chegando a resolução normativa nº 687 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigor em 01 de março de 2016. Nela a resolução 482 da ANEEL sofre grandes atualizações, impactando diretamente sobre o mercado de energia elétrica para micro e minigeradores distribuídos, pois cria novos nichos de consumidores e possibilidades de negócios. Além disso, diminui o processo burocrático para a inserção das centrais geradoras junto às concessionárias de energia elétrica, beneficiando também de forma direta, a mão de obra capacitada, com o surgimento de novos postos de trabalho.
Conclusão: SIM, é possível, e as resoluções citadas anteriormente que garantem esse direito ao consumidor de energia no Brasil.
Para mais detalhes acessem o portal da ANEEL, através deste link: site: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf
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